O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vem a público para ressaltar a importância da reposição inflacionária justa para os profissionais de Segurança Pública do Estado.
Com base nos dados, a inflação acumulada de 2022 e 2023 é de 10,67%. Em suas declarações, o Governador Romeu Zema comprometeu-se publicamente a “não deixar acumular inflação” durante seu mandato. Portanto, entendemos que a reposição de 10,67% não se trata de aumento ou reajuste, mas sim de uma correção necessária e atrasada da inflação dos últimos dois anos.
Qualquer percentual inferior a este representa uma redução indireta na remuneração dos profissionais de segurança pública, causada pelo governo estadual. É inadmissível que, enquanto os Operadores da Segurança Pública lutam por um mínimo de dignidade, o próprio Governador e os Deputados Estaduais tenham sido contemplados, em 2023, com aumentos de 300% e 36% em seus vencimentos, respectivamente.
O MIOSP-MG defende a correção justa e necessária para os profissionais que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade mineira. Continuaremos firmes na luta por uma remuneração justa que reflita a realidade inflacionária e os desafios enfrentados pela nossa categoria.
O Coronel Mendonça abordará a importância da PEC da Dignidade para os operadores de segurança pública, explicando como essa proposta pode transformar a nossa realidade. Não perca essa oportunidade de se informar!
Perda inflacionária foi de 13,69% no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é amplamente reconhecido como o indicador oficial da inflação no Brasil. Nessas condições, o MIOSP-MG faz uma análise comparativa entre o índice oficial que mede a inflação no país com os reajustes de remuneração dos Operadores da Segurança Pública no mesmo período, conforme apresentado na tabela a seguir.
Planilha de perdas inflacionárias da segurança pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023
Período
Inflação – IPCA
Reajustes
Resultado
01/01/2015 a 31/12/2018
25,63%
15% Abril 2015
-11,73%
01/01/2019 a 31/12/2022
26,93%
24,37% 13% abril/2019 10,06% abril/2022
-1,96%
Nesta avaliação, o MIOSP-MG considera importante destacar que, considerando a porcentagem acumulada, as perdas inflacionárias dos Operadores da Segurança Pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023 totalizam 13,69% (treze vírgula sessenta e nove por cento).
De acordo com o Coordenador Geral do MIOSP-MG, Coronel Mendonça, considerando a possível implementação de um reajuste de 3,62%, a realidade é que os Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais ainda enfrentariam uma redução de 10,07% na remuneração real ao longo do período analisado.
O Coronel Mendonça destaca que, por isso, se torna tão necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais (PEC) da Dignidade e da Igualdade – que estabelece a data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais. “Ao longo desse período, o Governo do Estado, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual, resultando nesse alto valor de perda inflacionária para os Operadores da Segurança Púbica de Minas Gerais”.
A PEC DA Dignidade e Igualdade foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 15 de maio. A expectativa é que sua tramitação traga como resultado a aprovação de uma proposta que traga benefícios aos servidores públicos do estado, corrigindo essas perdas inflacionárias.
Na tarde de quarta-feira (15/05), um momento histórico marcou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP), servidores públicos, embaixadores do Movimento e vereadores das Câmaras Municipais do Estado se reuniram para o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade, no Gabinete do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. A Proposta prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa representa um grande passo rumo a uma Minas Gerais mais justa para os servidores do Estado, incluindo os Operadores da Segurança Pública, que desempenham um papel crucial na proteção da população mineira.
A PEC da Dignidade e Igualdade é um marco significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. Com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a necessidade de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, a proposta visa garantir a isonomia e dignidade desses profissionais, fortalecendo suas relações com o Estado.
O protocolo da PEC na ALMG é resultado de uma mobilização incansável do MIOSP e seus apoiadores, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da proposta. Com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e mais de dois mil vereadores, o movimento alcançou e ultrapassou o número necessário para a tramitação da PEC na ALMG, demonstrando um amplo respaldo político e social para a causa.
O Coronel Mendonça, Coordenador Geral do MIOSP, ressalta a importância histórica desse ato, destacando que esta é a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “A aprovação da PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos, especialmente aos profissionais da segurança pública”.
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são encaradas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. Apesar dos desafios do processo legislativo, o movimento confia na sensibilização dos Deputados Estaduais para a importância da proposta. O Coronel Mendonça destaca que o apoio das Câmaras Municipais e da sociedade civil reforça a relevância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “Este movimento é um marco na história de Minas Gerais, mostrando que juntos podemos construir um Estado mais justo, solidário e equitativo. Agradecemos o compromisso e dedicação de todos os envolvidos nesta importante causa e contamos com o apoio contínuo para alcançarmos esse objetivo, tão crucial para o funcionalismo público e toda a sociedade mineira”, completa o coordenador do MIOSP-MG.
Engajamento e apoio
O MIOSP expressa sua gratidão aos embaixadores, representantes do Movimento, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da PEC na ALMG. Seu engajamento e esforço foram fundamentais para alcançar este momento histórico.
Compromisso fortalecido
O evento contou com a participação de um grande número de vereadores que se propuseram a comparecer, fortalecendo ainda mais a causa dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. O apoio das Câmaras Municipais é crucial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Este movimento representa um marco na história de Minas Gerais, mostrando que é possível construir um Estado mais justo e solidário. Agradecemos aos vereadores do Estado pelo compromisso e dedicação neste importante momento e contamos com a sua colaboração contínua para alcançar este objetivo tão necessário ao funcionalismo público e para toda a população mineira.
Expectativas e mobilização
A tramitação e aprovação da PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. A ampla base de apoio político, demonstrada pelas 240 Câmaras Municipais que endossaram a proposta, é essencial para seu avanço no Legislativo Estadual. O MIOSP confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos.
Proposta de Emenda à Constituição prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado
Na próxima quarta-feira (15/05), às 15 horas, o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) realizará o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A PEC, que prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, será protocolada no Gabinete do Presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite.
A entrega da PEC da dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado representa um avanço significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. De acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei específica, com revisão geral anual, a Proposta visa garantir a isonomia e a dignidade desses profissionais.
A proposta de alteração busca, portanto, garantir de forma efetiva um direito constitucional e promover a estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado. A inclusão dos §§ 11º e 12º busca regulamentar a relação entre as maiores e menores remunerações dos servidores públicos e garantir os recursos necessários para a recomposição anual de suas remunerações.
Segundo o coordenador do MIOSP, Coronel Mendonça, este será um ato histórico, sendo a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais do Estado utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “Com a PEC da Dignidade e Igualdade, o MIOSP busca o cumprimento da Constituição, que prevê a revisão geral e anual dos rendimentos dos policiais que compõem a Força de Segurança do Estado. No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação dessa PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos”, destaca o Coronel.
Mobilização
O MIOSP, que tem como objetivo lutar pela valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado, abraçou essa causa e seus embaixadores percorreram, durante o período de pouco mais de 5 meses, as Câmaras Municipais do Estado, buscando apoio para que a PEC da Dignidade e Igualdade tramite na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), colocando um fim à defasagem salarial a que a categoria está sujeita.
O Coronel Mendonça explica que a luta alcançou seu objetivo, pois atingiu e ultrapassou o número de Câmaras Municipais necessário para que a PEC possa tramitar na ALMG. “O requisito legal para a tramitação é a aprovação de 100 Câmaras Municipais, e obtivemos a aprovação de 240 Câmaras Municipais do Estado”, informa o coordenador do MIOSP.
De acordo com o Coronel Mendonça, com o apoio das 240 Câmaras Municipais, o que corresponde a mais de dois mil vereadores, o movimento demonstra o respaldo de políticos mais próximos do povo para a inclusão da proteção na Constituição àqueles que protegem o cidadão. “O MIOSP segue conquistando novos apoios e mostrando ao Estado de Minas Gerais que as Câmaras Municipais apoiam nossas Forças de Segurança e, dando legalidade, atuam para colocar um fim a esse sofrimento por recomposição salarial”, enfatiza o coordenador.
Expectativas
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP-MG e seus apoiadores. A mobilização e apoio das Câmaras Municipais demonstram uma ampla base de apoio político, essencial para o avanço da proposta no Legislativo Estadual. Além disso, a PEC busca garantir um direito constitucional dos servidores públicos, o que pode fortalecer ainda mais seu respaldo entre os parlamentares.
O coronel Mendonça destaca que, apesar dos desafios naturais do processo legislativo, o MIOSP-MG confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC da Dignidade e Igualdade, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “A expectativa é de que, com o apoio da sociedade e a mobilização contínua, a PEC seja aprovada, garantindo mais dignidade e justiça salarial aos Servidores Púbicos do Estado”, considera o coordenador do MIOSP.
Serviço
Data: 15 de maio de 2024
Horário: 15 horas
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gabinete do Presidente
