Na sexta-feira, dia 26 de abril, o Coronel Mendonça, coordenador do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), concedeu uma entrevista ao jornal O TEMPO, quando expressou sua preocupação com a falta de correção nos vencimentos da tropa, uma questão que já remonta a quatro anos. Ele destacou que o governo do Estado, ao longo desse período, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual.
O coronel enfatizou sua cobrança aos deputados estaduais que defendem os servidores da segurança pública de Minas Gerais. “Deixar para a tropa arrancar os reajustes e recomposições no braço, se os deputados têm os meios legais, próprios de sua responsabilidade para exigir maior transparência da execução orçamentária é um absurdo. Até porque os parlamentares têm imunidade para protestar e não serem processados, não serem exonerados, não perderem suas aposentadorias. Da forma como o orçamento é discutido e aprovado não adianta discutir agora,” concluiu o coordenador do MIOSP-MG.
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) está celebrando um marco importante em sua história. Neste sábado, 20 de abril, completamos um ano de fundação como pessoa jurídica, quando nos tornamos uma associação legitimada para lutar pelos direitos dos operadores da segurança pública.
O MIOSP-MG está comprometido com uma causa fundamental: a garantia da dignidade salarial para os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em nosso estado. Nossa missão é clara: buscar proteção na legislação para assegurar que os operadores da segurança pública tenham seus salários devidamente reajustados, refletindo a reposição da inflação anual. Como? Propomos a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte, da obrigatoriedade de destinar recursos específicos para essa finalidade.
Por que isso é tão importante? Porque reconhecemos o valor e a coragem desses profissionais, que diariamente arriscam suas vidas e liberdade em defesa da sociedade. O trabalho dos operadores da segurança pública é essencial para a manutenção da ordem e da paz social, porém muitas vezes é subvalorizado. Eles enfrentam situações de risco iminente, lidam com crises e emergências, e garantem a proteção de todos nós.
No entanto, é importante ressaltar que esses profissionais são impedidos de exercer um direito básico: o direito de greve. A natureza de seu trabalho demanda uma dedicação integral e, portanto, não podem recorrer a esse instrumento de pressão social para defender seus direitos trabalhistas. É por isso que a proteção na legislação se faz tão necessária.
O MIOSP-MG está empenhado em viabilizar a tramitação e aprovação da PEC da Dignidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta proposta visa garantir a recomposição de perdas inflacionárias dos operadores de segurança pública, abrangendo diversas categorias, tais como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e Agentes Socioeducativos.
Por isso, convidamos todos aqueles que valorizam a segurança, a justiça e o bem-estar da sociedade a se juntarem a nós nessa causa. É hora de reconhecer e valorizar o trabalho árduo e essencial dos operadores da segurança pública em Minas Gerais. Juntos, podemos promover a dignidade salarial que eles merecem. Unidos pela segurança, pela justiça e pela valorização profissional.
Hoje, eu tive um sonho que nos inspira a buscar soluções concretas para os desafios enfrentados pelos servidores da segurança pública de Minas Gerais.
Sonhei com deputados unidos, reunidos com o Presidente da Assembleia, solicitando o adiamento da tramitação dos projetos de alterações do IPSM e do IPSEMG até que o governador envie o projeto de recomposição da inflação de 2022 e 2023 para todo o funcionalismo.
Neste sonho, vi deputados militares articulando com o presidente do Partido Liberal o apoio à isenção de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas até o limite do regime geral de previdência, e, como medida compensatória para os servidores da ativa, a extensão do vale alimentação.
Sonhei também que os deputados da segurança abraçaram a PEC da Dignidade e da Igualdade, comprometendo-se a trabalhar pela inserção no orçamento do ano seguinte dos recursos para repor a inflação do ano anterior. Compreenderam que a responsabilidade para construir soluções é da articulação política em seus partidos, não incitando a tropa a reagir contra o governo, visto que isso já resultou em mortes, processos e destruição de carreiras.
E no meu sonho, a tropa não aceitou a terceirização da responsabilidade para resolver questões que cabem às suas lideranças institucionais, políticas e associativas, buscando, em vez disso, soluções através de articulações políticas com os deputados estaduais. Paz queremos em Minas Gerais.
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) lamenta informar que, infelizmente, a reposição das perdas inflacionárias não ocorrerá neste momento. Diante da demora do Governo em cumprir o compromisso de campanha de não deixar acumular inflação, o MIOSP-MG decidiu apoiar as negociações conduzidas pelo Cel. Piassi com o Governador, até o dia 20 de abril de 2024, buscando o reconhecimento da dívida com a Segurança Pública (reposição da inflação de 2022 a 5,79%, e da inflação de 2023 a 4,62%), e a apresentação de um cronograma para reajustar as remunerações dos servidores dedicados à proteção do povo de Minas Gerais.
As dificuldades políticas para resolver a questão do pagamento da dívida com a União, somadas ao receio de repetição do cenário ocorrido no início do primeiro mandato do Governo, têm sido obstáculos ainda não superados, inviabilizando a conclusão da negociação entre o Cel Piassi e o Governador do Estado para a reposição das perdas inflacionárias dos descendentes do Alferes Tiradentes.
Diante desse cenário, a perspectiva para a Segurança Pública é preocupante, com a possibilidade de continuar sem a reposição das perdas inflacionárias pelo terceiro ano consecutivo, e com a remota chance de o Governo encaminhar um Projeto de Lei para a Assembleia propondo apenas a reposição da inflação do ano de 2023 para todos os servidores do Executivo.
Apesar da enorme frustração diante dessa situação, o MIOSP-MG continuará seus esforços na defesa da Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais – PEC da Dignidade e da Igualdade – que estabelece a data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais. Paz queremos em Minas Gerais! Dignidade ainda que tardia!
O MIOSP-MG está plenamente consciente dos efeitos e consequências da decisão de apoiar as negociações que o Coronel Piassi está conduzindo com o Governo. São questões complexas e desafiadoras: recomposição de perdas salariais, IPSM, progressão na carreira, paridade salarial, todos convergindo para a sustentabilidade financeira. Quem não gostaria de ter um aumento de 41%, promoção anual, assistência à saúde gratuita e de qualidade? Seria o ideal! Os veteranos querem a manutenção da paridade, enquanto os da ativa anseiam por abonos, etapa de alimentação e redução do tempo de promoção na carreira.
O Coronel Piassi fez o que era necessário e possível: convocou as Entidades de Classe e, por meio do diálogo, elaborou um Projeto de Lei de Proteção Social que aborda todas essas questões estruturais, enviando-o ao Governador do Estado. A questão mais urgente é o reajuste dos salários. O MIOSP-MG está tranquilo em relação a isso: o Governador afirmou que não permitirá que a inflação se acumule. Durante a gestão de Romeu Zema, tivemos perdas inflacionárias em 2022 (5,79%) + 2023 (4,62%), totalizando aproximadamente 12%, que é um terço do reajuste concedido aos Deputados Estaduais de Minas Gerais (36%).
Em uma recente entrevista a uma rádio em Piumhi, o Governador Romeu Zema foi claro: o Governo pode perder, mas não concederá um reajuste que não possa pagar. Qual é a interpretação disso? Teremos o reajuste, mas dentro da capacidade de pagamento do Estado. Em 2023, a folha de pagamento da Segurança Pública foi de 26 bilhões. Portanto, cada 1% de reajuste representa um aumento de despesa de pessoal de 260 milhões por ano.
Zema vai propor um percentual, mas isso é apenas uma proposta, cabendo aos Deputados decidir. O MIOSP-MG espera que, caso o Governador proponha um reajuste abaixo do que temos direito (12%), os Deputados estejam aptos a aprimorar a proposta para garantir os 12%, que é apenas um terço do que eles já receberam. Estamos nos preparando para apresentar propostas aos Deputados para garantir os 12% (inflação de 2022 + inflação de 2023), que geraria um aumento de despesa com pessoal para a Segurança Pública em torno de 3,2 bilhões por ano.
Quando o Governador encaminhar o Projeto de Lei do Reajuste para o Legislativo, o Coronel Piassi e o Governador Zema terão cumprido a sua parte; aos Deputados caberá aprimorar a proposta. Governador nenhum faz lei. Ele propõe. O poder de legislar é da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Teremos o reajuste que o Governador vai propor e esperamos que os Deputados possam melhorar essa proposta. O exemplo positivo de diálogo entre o Governo Federal, Governo Estadual, o presidente do Senado e o Presidente da Assembleia, que resultou na solução para o pagamento da dívida de Minas com a União, nos mostra que os Deputados também podem encontrar, por meio do diálogo, uma solução para a dívida do Governo com a Segurança, mesmo que seja em parcelas, como foi feito para os Deputados reajustarem em 36% seus salários.
É importante destacar que é fundamental parar de disseminar informações equivocadas, como os supostos 41% de reposição de perdas inflacionárias. Isso prejudica a credibilidade, cria conflitos desnecessários e gera desconfiança entre as partes envolvidas.
