📢 Você está convidado(a) para participar do importante ato de protocolação da PROPOSTA DA PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)!
📅 Data: 15/05/2024 🕒 Horário: 15:00
📍 Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
🤝 Sua presença é fundamental para demonstrar apoio à nossa causa, que busca a merecida valorização dos profissionais da segurança pública em Minas Gerais.
🔗 O formulário está aqui: https://docs.google.com/forms/d/1GJIhV7KYeuqF0HfBib8uYZqFF_qQh142aQg00Ua9SRY/edit?chromeless=1
O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou a fusão do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) e do Comando de Policiamento Ambiental (CPMamb), resultando na criação do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A medida, que visa simplificar procedimentos, atualizar processos administrativos e otimizar recursos logísticos e humanos, é vista como um passo inicial para a reestruturação da PMMG.
Na avaliação do MIOSP-MG, essa fusão pode ser o início de uma reestruturação mais ampla na Polícia Militar, com a fusão de regiões e batalhões, e a extinção de órgãos que não estão alinhados com os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência, devido ao desperdício de recursos humanos.
Com a criação do CPE, a PMMG pretende reduzir o emprego de pessoal nas atividades administrativas e promover ajustes estruturais que aumentem o efetivo disponível para pronto emprego no atendimento à população mineira. Apesar da fusão, as áreas de responsabilidade e atribuições do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) e do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMamb) permanecem inalteradas, porém, agora ambas as unidades operacionais estão subordinadas a um único comando, o CPE.
As movimentações de efetivo realizadas não são exclusivamente decorrentes da nova articulação, mas sim de um rearranjo institucional em face da redução geral do efetivo. As atividades do Policiamento de Meio Ambiente e do Policiamento de Trânsito Rodoviário continuam sendo executadas da mesma forma, com a mesma autonomia e respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O objetivo principal da medida é garantir uma articulação mais eficiente e a concentração de melhores recursos em locais estratégicos, otimizando o emprego policial militar para servir à população mineira de forma mais eficaz.
Com o encaminhamento dos projetos de previdência e de reajuste salarial para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Governador, o Movimento Independente dos Oficiais de Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) destaca a importância da transparência e do diálogo entre os Comandos das Forças de Segurança e seus comandados.
O MIOSP-MG espera que os Comandantes-Gerais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o Chefe da Polícia Civil e o Diretor-Geral da Polícia Penal esclareçam qual é o entendimento institucional sobre as propostas, informem qual o percentual de defasagem salarial ainda pendente e apresentem as estratégias para recompor a remuneração da tropa até o término do atual Governo.
Para o MIOSP-MG, é fundamental que as lideranças institucionais se comuniquem diretamente com seus comandados, demonstrando transparência, sinceridade e um posicionamento institucional claro. A tropa espera ser informada sobre as medidas que serão adotadas para garantir a valorização e a justa remuneração dos profissionais de segurança pública.
O Movimento reitera a importância do diálogo aberto e construtivo entre os Comandos e a tropa, visando o fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais.
Na sexta-feira, dia 26 de abril, o Coronel Mendonça, coordenador do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), concedeu uma entrevista ao jornal O TEMPO, quando expressou sua preocupação com a falta de correção nos vencimentos da tropa, uma questão que já remonta a quatro anos. Ele destacou que o governo do Estado, ao longo desse período, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual.
O coronel enfatizou sua cobrança aos deputados estaduais que defendem os servidores da segurança pública de Minas Gerais. “Deixar para a tropa arrancar os reajustes e recomposições no braço, se os deputados têm os meios legais, próprios de sua responsabilidade para exigir maior transparência da execução orçamentária é um absurdo. Até porque os parlamentares têm imunidade para protestar e não serem processados, não serem exonerados, não perderem suas aposentadorias. Da forma como o orçamento é discutido e aprovado não adianta discutir agora,” concluiu o coordenador do MIOSP-MG.
Na sexta-feira, dia 26 de abril, o Coronel Mendonça, coordenador do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), concedeu uma entrevista ao jornal O TEMPO, quando expressou sua preocupação com a falta de correção nos vencimentos da tropa, uma questão que já remonta a quatro anos. Ele destacou que o governo do Estado, ao longo desse período, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual.
O coronel enfatizou sua cobrança aos deputados estaduais que defendem os servidores da segurança pública de Minas Gerais. “Deixar para a tropa arrancar os reajustes e recomposições no braço, se os deputados têm os meios legais, próprios de sua responsabilidade para exigir maior transparência da execução orçamentária é um absurdo. Até porque os parlamentares têm imunidade para protestar e não serem processados, não serem exonerados, não perderem suas aposentadorias. Da forma como o orçamento é discutido e aprovado não adianta discutir agora,” concluiu o coordenador do MIOSP-MG.
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) está celebrando um marco importante em sua história. Neste sábado, 20 de abril, completamos um ano de fundação como pessoa jurídica, quando nos tornamos uma associação legitimada para lutar pelos direitos dos operadores da segurança pública.
O MIOSP-MG está comprometido com uma causa fundamental: a garantia da dignidade salarial para os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em nosso estado. Nossa missão é clara: buscar proteção na legislação para assegurar que os operadores da segurança pública tenham seus salários devidamente reajustados, refletindo a reposição da inflação anual. Como? Propomos a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte, da obrigatoriedade de destinar recursos específicos para essa finalidade.
Por que isso é tão importante? Porque reconhecemos o valor e a coragem desses profissionais, que diariamente arriscam suas vidas e liberdade em defesa da sociedade. O trabalho dos operadores da segurança pública é essencial para a manutenção da ordem e da paz social, porém muitas vezes é subvalorizado. Eles enfrentam situações de risco iminente, lidam com crises e emergências, e garantem a proteção de todos nós.
No entanto, é importante ressaltar que esses profissionais são impedidos de exercer um direito básico: o direito de greve. A natureza de seu trabalho demanda uma dedicação integral e, portanto, não podem recorrer a esse instrumento de pressão social para defender seus direitos trabalhistas. É por isso que a proteção na legislação se faz tão necessária.
O MIOSP-MG está empenhado em viabilizar a tramitação e aprovação da PEC da Dignidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta proposta visa garantir a recomposição de perdas inflacionárias dos operadores de segurança pública, abrangendo diversas categorias, tais como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e Agentes Socioeducativos.
Por isso, convidamos todos aqueles que valorizam a segurança, a justiça e o bem-estar da sociedade a se juntarem a nós nessa causa. É hora de reconhecer e valorizar o trabalho árduo e essencial dos operadores da segurança pública em Minas Gerais. Juntos, podemos promover a dignidade salarial que eles merecem. Unidos pela segurança, pela justiça e pela valorização profissional.
