As recentes reportagens sobre o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo de Minas Gerais escancaram uma dura realidade enfrentada pelos servidores públicos — especialmente os operadores da segurança pública. Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo de Romeu Zema publicou um decreto oficializando o “contingenciamento de despesas públicas”, com o objetivo de “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”, de acordo com o Executivo. Com a suspensão de diligências administrativas da PMMG e a negativa de reajuste salarial para 2025, o Estado avança no aprofundamento da desvalorização desses profissionais, que já acumulam perdas inflacionárias significativas. Circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior de Minas informa sobre a necessidade de redução de recursos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O documento destacou sobre a suspensão imediata das Diligências Administrativas, incluindo aquelas que já tiveram crédito orçamentário liberado, empenhado ou pago.
O governo argumenta que a medida é necessária para evitar uma nova crise fiscal. No entanto, entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), denunciam uma “crise artificial”, destacando que o Estado encerrou 2023 com superávit e bilhões em caixa. Para o sindicato, o decreto representa uma tentativa deliberada de barrar a recomposição salarial e enfraquecer o funcionalismo público.
Enquanto os números divergem, a realidade é uma só: os servidores da segurança pública seguem enfrentando desvalorização e empobrecimento. Nesse contexto, a aprovação da PEC 40/2024, uma iniciativa do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), torna-se ainda mais urgente e essencial. A proposta visa garantir o cumprimento da Constituição, assegurando a revisão geral e anual das remunerações dos servidores.
O MIOSP reafirma seu compromisso com essa luta e convoca todos os operadores da segurança e apoiadores da causa a se mobilizarem: é hora de buscar apoio junto às lideranças políticas e pressionar pela tramitação e aprovação da PEC 40/2024. É uma questão de justiça, dignidade e respeito a quem protege a sociedade todos os dias.
Fonte:
https://g1.globo.com/