Nossa luta é pela tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e da Igualdade, que visa garantir a recomposição das perdas inflacionárias.
Em decorrência da falta de recomposição inflacionária, os Operadores da Segurança Pública em Minas Gerais enfrentam um empobrecimento de cerca de 12%. A aprovação da PEC da Dignidade do Trabalho Policial é essencial para evitar perdas futuras e garantir melhores condições de trabalho.
O QUE É A PEC DA DIGNIDADE?
A Constituição Brasileira garante aos servidores públicos o direito à revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e nos mesmos índices e obrigatoriedade na previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos recursos necessários à revisão dos servidores públicos de todos os poderes, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Esse direito não está sendo cumprido. No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação da PEC é vista como essencial para assegurar respeito e dignidade aos servidores públicos das Forças de Segurança do estado.
MOBILIZAÇÃO
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) está empenhado em viabilizar a tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e confia na liderança do Cel. Piassi para implementar o Projeto de Lei da Proteção Social, que solucionará as perdas inflacionárias, ajustará as estruturas de carreira e viabilizará o financiamento de Assistência à Saúde.
O MIOSP conclama a sociedade mineira, os servidores públicos ativos, veteranos e pensionistas civis e militares para apoiar a PEC da Dignidade, que visa garantir a recomposição de nossas perdas inflacionárias. Faça parte dessa luta!
QUEM VIVE PARA PROTEGER MERECE PROTEÇÃO PARA VIVER!