Perda inflacionária foi de 13,69% no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é amplamente reconhecido como o indicador oficial da inflação no Brasil. Nessas condições, o MIOSP-MG faz uma análise comparativa entre o índice oficial que mede a inflação no país com os reajustes de remuneração dos Operadores da Segurança Pública no mesmo período, conforme apresentado na tabela a seguir.
| Planilha de perdas inflacionárias da segurança pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023 | |||
| Período | Inflação – IPCA | Reajustes | Resultado |
| 01/01/2015 a 31/12/2018 | 25,63% | 15% Abril 2015 | -11,73% |
| 01/01/2019 a 31/12/2022 | 26,93% | 24,37% 13% abril/2019 10,06% abril/2022 | -1,96% |
Nesta avaliação, o MIOSP-MG considera importante destacar que, considerando a porcentagem acumulada, as perdas inflacionárias dos Operadores da Segurança Pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023 totalizam 13,69% (treze vírgula sessenta e nove por cento).
De acordo com o Coordenador Geral do MIOSP-MG, Coronel Mendonça, considerando a possível implementação de um reajuste de 3,62%, a realidade é que os Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais ainda enfrentariam uma redução de 10,07% na remuneração real ao longo do período analisado.
O Coronel Mendonça destaca que, por isso, se torna tão necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais (PEC) da Dignidade e da Igualdade – que estabelece a data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais. “Ao longo desse período, o Governo do Estado, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual, resultando nesse alto valor de perda inflacionária para os Operadores da Segurança Púbica de Minas Gerais”.
A PEC DA Dignidade e Igualdade foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 15 de maio. A expectativa é que sua tramitação traga como resultado a aprovação de uma proposta que traga benefícios aos servidores públicos do estado, corrigindo essas perdas inflacionárias.
Segue o anexo da planilha:
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