Com o fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) intensifica suas ações para garantir uma tramitação ágil da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024. A proposta, que se encontra em tramitação na ALMG, prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Estado, com a reposição automática das perdas inflacionárias, proporcionando mais segurança e valorização para a categoria. “Estamos ampliando o diálogo com os deputados estaduais e buscando o apoio necessário para que a PEC avance com rapidez. A participação de todos é essencial para fortalecer essa luta”, destaca o Sargento Júlio César de Oliveira, coordenador geral do Conselho Gestor do MIOSP-MG.
De acordo com o Coordenador Geral, a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na luta pela valorização dos servidores públicos, garantindo o direito constitucional de revisão geral anual das remunerações, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. “Embora esse direito esteja vigente desde 1999, a falta de regulamentação e de uma data-base definida tem gerado prejuízos aos servidores mineiros, especialmente às Forças de Segurança Pública, que enfrentam perdas salariais e condições desafiadoras”, informa o Sargento Júlio César de Oliveira.
Sobre a PEC 40/2024
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, que visa garantir a revisão anual da remuneração dos funcionários públicos de Minas Gerais, é fruto de uma mobilização iniciada ainda em 2024, sob a coordenação do então líder do movimento, Coronel Mendonça, com foco na reposição automática das perdas inflacionárias. A proposta conquistou o apoio de mais de 300 câmaras municipais do estado e atualmente se encontra em tramitação na ALMG.
O novo coordenador geral do MIOSP, Sargento Júlio César de Oliveira, juntamente com a Comissão de Trabalho da PEC 40/2024 e a diretoria do movimento, tem trabalhado exaustivamente para levar a proposta à votação. Segundo ele, essa é uma luta que exige diálogo constante, visitas e reuniões estratégicas com deputados estaduais, lideranças políticas e a sociedade em geral, visando garantir o apoio necessário para a aprovação dessa proposta.
Esse esforço tem gerado resultados expressivos, com o apoio de importantes lideranças políticas. O Senador Cleitinho, o Presidente do PL Minas, Deputado Federal Domingos Sávio, o Deputado Estadual Bruno Engler, o Prefeito de Timóteo, Capitão Vitor, o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e o Vereador Sargento Jalyson Maycon Gonçalves, lideranças já manifestaram seu compromisso com a aprovação da PEC 40/2024, reforçando a relevância dessa proposta para a valorização dos servidores públicos.
De acordo com Sargento Júlio César de Oliveira, a experiência já demonstrou que o diálogo e a união são os pilares para a conquista de direitos. O MIOSP-MG conclama todos os servidores públicos do Estado a se unirem nessa mobilização, pois a aprovação da PEC 40/2024 representará um grande avanço para toda a categoria.