O MIOSP-MG está plenamente consciente dos efeitos e consequências da decisão de apoiar as negociações que o Coronel Piassi está conduzindo com o Governo. São questões complexas e desafiadoras: recomposição de perdas salariais, IPSM, progressão na carreira, paridade salarial, todos convergindo para a sustentabilidade financeira. Quem não gostaria de ter um aumento de 41%, promoção anual, assistência à saúde gratuita e de qualidade? Seria o ideal! Os veteranos querem a manutenção da paridade, enquanto os da ativa anseiam por abonos, etapa de alimentação e redução do tempo de promoção na carreira.
O Coronel Piassi fez o que era necessário e possível: convocou as Entidades de Classe e, por meio do diálogo, elaborou um Projeto de Lei de Proteção Social que aborda todas essas questões estruturais, enviando-o ao Governador do Estado. A questão mais urgente é o reajuste dos salários. O MIOSP-MG está tranquilo em relação a isso: o Governador afirmou que não permitirá que a inflação se acumule. Durante a gestão de Romeu Zema, tivemos perdas inflacionárias em 2022 (5,79%) + 2023 (4,62%), totalizando aproximadamente 12%, que é um terço do reajuste concedido aos Deputados Estaduais de Minas Gerais (36%).
Em uma recente entrevista a uma rádio em Piumhi, o Governador Romeu Zema foi claro: o Governo pode perder, mas não concederá um reajuste que não possa pagar. Qual é a interpretação disso? Teremos o reajuste, mas dentro da capacidade de pagamento do Estado. Em 2023, a folha de pagamento da Segurança Pública foi de 26 bilhões. Portanto, cada 1% de reajuste representa um aumento de despesa de pessoal de 260 milhões por ano.
Zema vai propor um percentual, mas isso é apenas uma proposta, cabendo aos Deputados decidir. O MIOSP-MG espera que, caso o Governador proponha um reajuste abaixo do que temos direito (12%), os Deputados estejam aptos a aprimorar a proposta para garantir os 12%, que é apenas um terço do que eles já receberam. Estamos nos preparando para apresentar propostas aos Deputados para garantir os 12% (inflação de 2022 + inflação de 2023), que geraria um aumento de despesa com pessoal para a Segurança Pública em torno de 3,2 bilhões por ano.
Quando o Governador encaminhar o Projeto de Lei do Reajuste para o Legislativo, o Coronel Piassi e o Governador Zema terão cumprido a sua parte; aos Deputados caberá aprimorar a proposta. Governador nenhum faz lei. Ele propõe. O poder de legislar é da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Teremos o reajuste que o Governador vai propor e esperamos que os Deputados possam melhorar essa proposta. O exemplo positivo de diálogo entre o Governo Federal, Governo Estadual, o presidente do Senado e o Presidente da Assembleia, que resultou na solução para o pagamento da dívida de Minas com a União, nos mostra que os Deputados também podem encontrar, por meio do diálogo, uma solução para a dívida do Governo com a Segurança, mesmo que seja em parcelas, como foi feito para os Deputados reajustarem em 36% seus salários.
É importante destacar que é fundamental parar de disseminar informações equivocadas, como os supostos 41% de reposição de perdas inflacionárias. Isso prejudica a credibilidade, cria conflitos desnecessários e gera desconfiança entre as partes envolvidas.