Na tarde de quarta-feira (15/05), um momento histórico marcou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP), servidores públicos, embaixadores do Movimento e vereadores das Câmaras Municipais do Estado se reuniram para o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade, no Gabinete do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. A Proposta prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa representa um grande passo rumo a uma Minas Gerais mais justa para os servidores do Estado, incluindo os Operadores da Segurança Pública, que desempenham um papel crucial na proteção da população mineira.
A PEC da Dignidade e Igualdade é um marco significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. Com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a necessidade de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, a proposta visa garantir a isonomia e dignidade desses profissionais, fortalecendo suas relações com o Estado.
O protocolo da PEC na ALMG é resultado de uma mobilização incansável do MIOSP e seus apoiadores, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da proposta. Com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e mais de dois mil vereadores, o movimento alcançou e ultrapassou o número necessário para a tramitação da PEC na ALMG, demonstrando um amplo respaldo político e social para a causa.
O Coronel Mendonça, Coordenador Geral do MIOSP, ressalta a importância histórica desse ato, destacando que esta é a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “A aprovação da PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos, especialmente aos profissionais da segurança pública”.
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são encaradas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. Apesar dos desafios do processo legislativo, o movimento confia na sensibilização dos Deputados Estaduais para a importância da proposta. O Coronel Mendonça destaca que o apoio das Câmaras Municipais e da sociedade civil reforça a relevância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “Este movimento é um marco na história de Minas Gerais, mostrando que juntos podemos construir um Estado mais justo, solidário e equitativo. Agradecemos o compromisso e dedicação de todos os envolvidos nesta importante causa e contamos com o apoio contínuo para alcançarmos esse objetivo, tão crucial para o funcionalismo público e toda a sociedade mineira”, completa o coordenador do MIOSP-MG.
Engajamento e apoio
O MIOSP expressa sua gratidão aos embaixadores, representantes do Movimento, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da PEC na ALMG. Seu engajamento e esforço foram fundamentais para alcançar este momento histórico.
Compromisso fortalecido
O evento contou com a participação de um grande número de vereadores que se propuseram a comparecer, fortalecendo ainda mais a causa dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. O apoio das Câmaras Municipais é crucial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Este movimento representa um marco na história de Minas Gerais, mostrando que é possível construir um Estado mais justo e solidário. Agradecemos aos vereadores do Estado pelo compromisso e dedicação neste importante momento e contamos com a sua colaboração contínua para alcançar este objetivo tão necessário ao funcionalismo público e para toda a população mineira.
Expectativas e mobilização
A tramitação e aprovação da PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. A ampla base de apoio político, demonstrada pelas 240 Câmaras Municipais que endossaram a proposta, é essencial para seu avanço no Legislativo Estadual. O MIOSP confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos.