O Projeto de Lei 574/24 torna obrigatória a oferta, pela administração pública, de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. A medida vale para processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo. A Câmara dos...

Milton Campos, governou Minas Gerais de março de 1947 até 31 de janeiro de 1951, quando foi sucedido por Juscelino Kubitscheck. Um dos fatos mais marcantes de seu governo, ocorreu quando os funcionários da rede ferroviária entraram em Greve, paralisando todas as...

A Câmara aprovou nesta semana o apoio à criação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que estabeleça uma data-base para a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Segurança Pública de Minas Gerais. O texto prevê a obrigatoriedade de incluir a...

Nossa luta é pela tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e da Igualdade, que visa garantir a recomposição das perdas inflacionárias. Em decorrência da falta de recomposição inflacionária, os Operadores da Segurança Pública em Minas Gerais enfrentam um...