O Miosp

O MIOSP-MG – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, nasceu com o objetivo de buscar uma representatividade de classe séria e objetiva, valorizando e defendendo os direitos dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos do Estado de Minas Gerais.

O movimento surgiu em 2018, em um momento em que os servidores da segurança pública se encontravam com salários defasados e atrasados, falta dos repasses para o IPSM nos convênios estabelecidos, principalmente no interior, o que naquela época gerou falta de atendimento para exames e outros procedimentos médicos aos servidores. Não havia também previsão para recebimento do 13° salário. Além disso, havia uma corrente de parlamentares ligados a segurança pública, que defendia que no primeiro ano de governo não era momento de reivindicações. Respeitando esse posicionamento, seguimos adiante com as cobranças por melhorias, pois a situação estava insustentável para os operadores da segurança pública.

Após dezenas de ações, com apoio de parlamentares e associações de classe dos servidores da segurança pública, conseguimos avançar e colocar fim aos atrasos e parcelamentos dos salários. Os repasses para o IPSM foram normalizados, e o 13° foi pago. Contudo, para o MIOSP-MG seguir na luta independente por valorização, respeito e igualdade, foi necessário, em 2023, tornar o movimento uma pessoa jurídica, ou seja, uma associação independente de luta de classe. O MIOSP-MG deixava a informalidade e ganhava legitimidade para auxiliar na luta pelo direito dos operadores da segurança pública.

Já no ano de 2023/2024, o MIOSP-MG ingressou com diversas ações no judiciário, cobrando do Estado a recomposição das perdas inflacionárias.

Uma das lutas históricas do MIOSP é buscar o cumprimento da Constituição (art. 37, inciso 10), que prevê a revisão geral e anual dos rendimentos dos policiais que compõem a força de segurança do estado. A Constituição Brasileira garante aos servidores públicos o direito à revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e nos mesmos índices, com a obrigatoriedade na previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos recursos necessários à revisão dos servidores públicos de todos os poderes, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Esse direito não está sendo cumprido.

No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação da PEC da Dignidade, como foi nomeada, é vista como essencial para assegurar respeito e dignidade aos servidores públicos das Forças de Segurança do Estado. Em decorrência da falta de recomposição inflacionária, os Operadores da Segurança Pública em Minas Gerais enfrentam um empobrecimento de cerca de 12%.

Por isso, o MIOSP abraçou essa causa e está percorrendo as Câmaras Municipais do Estado, buscando apoio para que a PEC da Dignidade tramite na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), colocando um fim à defasagem salarial a que a categoria está sujeita.

A luta vem alcançando resultados, pois já atingiu o número de Câmaras Municipais necessário para que a PEC possa tramitar na ALMG. O MIOSP segue conquistando novos apoios e mostrando ao Estado de Minas Gerais que as Câmaras Municipais apoiam nossas forças de segurança e, dando legalidade, atuam para colocar um fim a esse sofrimento por recomposição salarial.

LINHA DO TEMPO: UMA HISTÓRIA DE UNIÃO E FORÇA

2018: Surge o MIOSP-MG

- O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais nasce com a missão de representar e valorizar os Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos do estado.

- Início da luta em razão dos salários defasados, atrasos e falta de repasses para o IPSM, gerando dificuldades no acesso a consultas e exames médicos.

2019-2022: Persistência e Cobranças

- Apesar das adversidades, o MIOSP-MG mantém a pressão por melhorias, mesmo diante da corrente parlamentar contrária a reivindicações no primeiro ano de governo.

- Ações contínuas com o apoio de parlamentares e associações de classe resultam no fim dos atrasos salariais, normalização dos repasses para o IPSM e pagamento do 13º salário.

2023: Legitimidade e Continuidade da Luta

- Para continuar a luta de forma independente, o MIOSP-MG se torna uma pessoa jurídica, uma associação legitimada para lutar pelos direitos dos operadores da segurança pública.

2023-2024: Recomposição Inflacionária

- O MIOSP-MG disponibiliza modelo para os associados ingressarem com ações individuais de reparação de danos materiais perante os Juizados Especiais Cíveis cobrando a Recomposição das Perdas Inflacionárias, além de dezenas de mandados de injunção para cobrar do Estado a regulamentação da revisão geral anual, direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda aos servidores da segurança pública.

Futuro: PEC da Dignidade e Reconhecimento

- A aprovação da PEC da Dignidade é vista como essencial para garantir respeito e dignidade aos servidores públicos das Forças de Segurança do Estado, assegurando a revisão geral anual de suas remunerações.

Reconhecimento às Forças de Segurança

- O trabalho essencial e muitas vezes silencioso das Forças de Segurança de Minas Gerais garante a tranquilidade e proteção da população.

- É fundamental reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais dedicados, que contribuem significativamente para a ordem, paz e segurança em nosso Estado.

Conclusão

A história do MIOSP-MG é marcada por uma jornada de luta, persistência e conquistas em busca da valorização e defesa dos direitos dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais. Sua atuação é essencial para garantir a segurança e tranquilidade de toda a população, merecendo o reconhecimento e a valorização de todos nós.

+ NOSSOS SÍMBOLOS

POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é uma instituição de segurança pública responsável pela manutenção da ordem e segurança no estado. Com uma história que remonta a 1775, a PMMG desempenha funções essenciais como policiamento ostensivo, patrulhamento urbano e rural, combate ao tráfico de drogas, controle de distúrbios civis e proteção de autoridades e patrimônio público.

Seus profissionais passam por intensos treinamentos em diversas áreas, garantindo um serviço dedicado e profissional para proteger e servir a população mineira.

CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é uma instituição dedicada à proteção e salvamento de vidas, ao combate a incêndios e a ações de defesa civil no estado. Fundado em 1880, o CBMMG possui profissionais altamente treinados e especializados em diversas áreas, como combate a incêndios, resgate em altura e atendimento pré-hospitalar.

Além das atividades operacionais, o corpo de bombeiros também realiza ações de prevenção e educação para a comunidade, visando promover a segurança e o bem-estar da população mineira em situações de emergência e desastres.

POLÍCIA CÍVIL
DE MINAS GERAIS

A Polícia Civil de Minas Gerais é uma instituição responsável pela investigação e repressão de crimes no estado. Fundada em 1874, a PCMG desempenha um papel fundamental na promoção da segurança pública, investigando delitos, identificando criminosos, reunindo provas e contribuindo para a aplicação da justiça.

Seus profissionais, como delegados, investigadores e peritos, são altamente capacitados e atuam em diversas áreas, como homicídios, tráfico de drogas, crimes cibernéticos, entre outros. Além das atividades investigativas, a PCMG também desenvolve ações preventivas e educativas para a comunidade, visando reduzir a criminalidade e proteger a população mineira.

POLÍCIA PENAL
DE MINAS GERAIS

A Polícia Penal de Minas Gerais é uma instituição encarregada da segurança e ordem nos estabelecimentos prisionais do estado. Seus agentes têm a responsabilidade de manter a disciplina entre os detentos, prevenir fugas, confiscar itens proibidos, supervisionar as visitas aos presos e agir em situações de emergência dentro das unidades prisionais.

Essa força de segurança desempenha um papel crucial na garantia da integridade dos locais de detenção e na promoção da segurança tanto para os presos quanto para os funcionários que atuam nesses ambientes.

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
DE MINAS GERAIS – SEJUSP

O Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (SEJUS) é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Criado para promover a ressocialização e a reinserção desses jovens na sociedade, o SEJUS desenvolve programas e ações que visam à educação, ao trabalho e ao desenvolvimento pessoal dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Além disso, a SEJUS também trabalha na prevenção da reincidência, na proteção dos direitos humanos dos adolescentes e na promoção de um ambiente seguro e digno dentro das unidades socioeducativas. Ao focar na reintegração social e na redução da criminalidade juvenil, o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

ASSOCIE-SE

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Associe-se ao MIOSP e faça parte dessa luta por valorização e direitos.

NOSSAS METAS

A nossa jornada é marcada por um compromisso incansável com a excelência, a inovação e a superação constante de desafios. Buscamos constantemente elevar os padrões de qualidade, eficiência e impacto em tudo o que fazemos. Acreditamos que cada conquista é fruto de trabalho árduo, dedicação e colaboração. Nosso foco está em alcançar resultados que beneficiem não apenas nossa equipe, mas também todos aqueles que são impactados pelo nosso trabalho. Valorizamos a confiança e o reconhecimento daqueles que nos apoiam e nos incentivam a ir além. Estamos comprometidos em honrar essa confiança, buscando sempre aprimorar nossos serviços e buscar soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos.

Acreditamos que a excelência não é um destino, mas sim uma jornada contínua de aprendizado, evolução e superação. Estamos determinados a seguir adiante, inspirando outros e fazendo a diferença no mundo ao nosso redor. Junte-se a nós nessa jornada de conquistas e superação. Juntos, podemos alcançar grandes feitos e deixar um legado positivo para as gerações futuras.