Sem reajuste para os servidores em 2025? A solução é a PEC 40/2024!
📢 Na última segunda-feira (24/03), durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, declarou que não há previsão de reajuste salarial para os servidores públicos em 2025.
Segundo ele, a decisão foi impactada pelo veto do governo federal a um trecho do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que impediu Minas de abater cerca de R$ 3 bilhões por ano da dívida com a União. O vice-governador alegou que, sem esse alívio financeiro, não há espaço no orçamento para recompor as perdas inflacionárias dos servidores.
Até quando, porém, os servidores públicos ficarão reféns da situação financeira do Estado quando o assunto for a recomposição da perda inflacionária?
A reposição inflacionária não pode depender de decisões políticas ou da situação financeira do Estado. O direito à revisão salarial está garantido na Constituição Federal!
A solução definitiva para evitar novas perdas e garantir a valorização do serviço público é a aprovação da PEC 40/2024, que estabelece a obrigatoriedade da revisão anual das remunerações para os servidores públicos.
Por isso, convocamos todos os associados e servidores públicos a se envolverem na tramitação da PEC 40/2024 na ALMG! A participação de cada um de vocês é essencial para garantir que a proposta tramite e chegue à votação. Só com união e mobilização conseguiremos avançar!
O que você pode fazer?
✅ Ajude a conectar: conhece algum deputado ou assessor? Amigos que possam ajudar a agendar reuniões são essenciais!
✅ Mobilize-se: visite gabinetes e busque apoio dos parlamentares.
✅ Acompanhe a tramitação: fique por dentro no site da ALMG: www.almg.gov.br.
📱 Entre em contato com o MIOSP e faça parte desta luta!
Contato MIOSP: (31) 98753-1982